O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de contaminação ambiental e possíveis danos à saúde de moradores da zona rural de Alto Horizonte, no norte de Goiás. A apuração envolve a Mina Chapada, empreendimento de extração de cobre e ouro operado pela Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A (MMIC), controlada pelo grupo Lundin Mining.

Além da investigação na esfera cível, o MPF requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a instauração de um inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal por crime de poluição.

A investigação teve início após representação apresentada pela Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM), que reúne moradores de propriedades localizadas abaixo das estruturas de rejeitos da mineradora, especialmente na Fazenda São Sebastião.

Segundo o MPF, os documentos apresentados indicam indícios de degradação ambiental, contaminação de recursos hídricos, prejuízos à atividade agropecuária e possíveis impactos à saúde da população.

Laudos apontam contaminação

Os laudos técnicos anexados ao procedimento relatam alterações em diferentes frentes.

No Córrego Taquaral, análises identificaram água com pH de 4,1, considerado altamente ácido, além de concentrações elevadas de alumínio e ferro, acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.

Também foram apresentados exames da cisterna utilizada para abastecimento de uma residência rural, que, segundo os documentos, indicam que a água não atende aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde.

Em relação ao solo, os estudos apontam acúmulo de metais pesados, com concentrações que, conforme os laudos, chegam a superar em até 120 vezes os limites legais em alguns pontos analisados.

A representação ainda relata episódios de mortandade de peixes e a perda de mais de 130 cabeças de gado na região, fatos atribuídos pelos produtores rurais à possível contaminação ambiental.

Já exames toxicológicos realizados em moradores identificaram a presença de metais pesados como arsênio, chumbo, cádmio, cromo, antimônio e tálio. Os relatos encaminhados ao MPF mencionam sintomas como dores de cabeça, fadiga e agravamento de problemas respiratórios.

MPF recomenda medidas emergenciais

Enquanto as investigações seguem, o MPF expediu recomendações para reduzir os riscos às famílias atingidas.

À Mineração Maracá, o órgão recomendou o fornecimento imediato e contínuo de água potável às comunidades afetadas, além da perfuração de um poço profundo, instalação de sistemas de tratamento de água e execução de obras para conter o avanço de sedimentos provenientes das estruturas de rejeitos.

Também foram expedidas recomendações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Vigilância Sanitária Municipal.

Entre as medidas solicitadas estão inspeções emergenciais nas estruturas da mineradora, fiscalização das condições ambientais e emissão de alertas sanitários aos moradores sobre os riscos relacionados ao consumo da água.

O MPF concedeu prazo de cinco dias úteis para que os órgãos públicos e a empresa informem se irão cumprir as recomendações. Caso não haja resposta ou as medidas sejam recusadas, o órgão informou que poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de medidas liminares.

Perícias e investigação criminal

O Ministério Público também determinou a realização de novas perícias oficiais.

A Secretaria de Perícia e Pesquisa (SPPEA) do MPF deverá formar uma equipe multidisciplinar com especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia para realizar novas coletas de água e solo.

Paralelamente, foi solicitado à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás um estudo epidemiológico para avaliar possíveis impactos da contaminação na população local.

Na esfera criminal, a Polícia Federal deverá apurar eventual responsabilidade de dirigentes, gerentes e técnicos da empresa, caso sejam identificadas condutas que configurem crime ambiental.

O MPF ressalta que as medidas adotadas têm caráter preventivo e investigativo e que não representam conclusão antecipada sobre a responsabilidade da empresa ou de órgãos públicos, o que dependerá do resultado das investigações.