O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas funções com independência, sem sofrer influência ou pressão externa. A manifestação ocorreu após o governo dos Estados Unidos anunciar novas tarifas sobre produtos brasileiros e mencionar decisões do Supremo envolvendo plataformas digitais como uma das justificativas para a medida.

Em nota, Fachin declarou que o STF seguirá cumprindo a missão prevista na Constituição e destacou que todas as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas no ordenamento jurídico brasileiro.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, afirmou o ministro.

O presidente da Corte também defendeu que eventuais divergências entre países sejam tratadas pelos canais diplomáticos e pelos instrumentos do Direito Internacional, sem interferência sobre o funcionamento das instituições nacionais.

Segundo Fachin, iniciativas que possam ser interpretadas como tentativa de constranger o exercício da jurisdição constitucional não contribuem para a relação entre os Estados.

Tarifa dos EUA amplia tensão institucional

O posicionamento do STF ocorre um dia após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Ao justificar a medida, o governo norte-americano citou decisões recentes da Corte relacionadas às plataformas digitais, entre elas o entendimento de que empresas de tecnologia podem ser obrigadas a remover conteúdos ilegais mesmo sem ordem judicial em determinadas situações.

O anúncio elevou a tensão diplomática entre os dois países e provocou manifestações de diferentes autoridades brasileiras ao longo do dia.

Caso Moraes também integra o contexto

Entre os episódios recentes envolvendo o Judiciário brasileiro está a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos investigados por supostos atos antidemocráticos.

Em razão dessas decisões, Moraes passou a responder a uma ação judicial na Justiça da Flórida movida pelas empresas Rumble e Trump Media.

A defesa do ministro no exterior é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta que agentes públicos brasileiros não podem ser submetidos diretamente à jurisdição estrangeira sem o consentimento do Estado brasileiro.

Com a manifestação de Fachin, o Supremo reforça a posição institucional de que continuará atuando com base na Constituição, enquanto o governo brasileiro conduz a resposta diplomática às medidas adotadas pelos Estados Unidos