A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (15), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre a divulgação do documento. Na semana passada, o magistrado determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais também impede que o ex-presidente faça publicações por intermédio de terceiros.

Na petição encaminhada ao STF, os advogados sustentam que Bolsonaro não participou da decisão de publicar a carta nem orientou qualquer pessoa a divulgá-la.

De acordo com a defesa, o ex-presidente “jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas” pela Corte e tem cumprido as determinações estabelecidas para o regime de prisão domiciliar.

PGR terá cinco dias para se manifestar

Após receber os esclarecimentos, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o caso no prazo de cinco dias.

Com base na manifestação da PGR, o ministro decidirá se houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Caso entenda que as restrições foram violadas, Moraes poderá revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papuda, em Brasília.

Contexto

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, recebeu autorização da Justiça para permanecer em casa durante a recuperação, sob cumprimento de medidas cautelares.