O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares. A intimação atinge 21 legendas e foi motivada por uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na qual ele confirmou que dirigentes partidários indicam emendas.

Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que apura a constitucionalidade das emendas parlamentares. Na decisão, o ministro afirmou que a entrevista de Costa Neto, se confirmada, “constitui uma novidade relevante“, já que a investigação em curso no STF desde 2021 “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União“.

O que os partidos terão que responder

Cada legenda deverá esclarecer: se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas; a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização desses mecanismos; o fundamento jurídico que embasa tal prática; o instrumento formal por meio do qual são operacionalizados; e como é definida a destinação dos recursos.

A lista inclui PL, Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. O prazo de dez dias úteis começou a contar a partir da intimação.

O contexto

Na terça-feira (14), Valdemar Costa Neto concedeu entrevista à GloboNews e afirmou que dirigentes partidários interferem nas emendas.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, registrou Dino.

A fala de Costa Neto ocorreu no mesmo dia em que o ministro havia determinado que o Congresso Nacional explicasse se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas. Dino já havia afirmado que essa prática viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

O que muda

Se os partidos confirmarem que presidentes de legenda indicam emendas sem mandato, o STF terá elementos para declarar a prática inconstitucional e determinar seu fim. Se negarem, a investigação seguirá por outros caminhos.

Os partidos têm dez dias úteis para responder. O STF analisará as respostas e poderá determinar medidas adicionais, como a anulação de emendas indicadas irregularmente.