O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e adotará medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão abre uma nova frente de tensão nas relações comerciais entre Brasília e Washington e pode afetar exportadores nacionais.

Em nota oficial divulgada pela Presidência da República, o Executivo classificou a medida como unilateral e afirmou que ela não possui justificativa econômica. Segundo o governo, dados das autoridades norte-americanas apontam que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Como resposta, o Planalto informou que iniciará os procedimentos para aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação permite ao Brasil adotar medidas contra ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.

Além das medidas internas, o governo informou que apresentará uma contestação no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. O objetivo é questionar a legalidade da decisão norte-americana com base nas regras do comércio internacional.

A nota também afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos por entender que elas não seguem as normas multilaterais. Mesmo assim, o governo informou que manterá as negociações diplomáticas para defender os interesses brasileiros.

Outra estratégia anunciada pelo Executivo é ampliar a abertura de novos mercados internacionais e diversificar parceiros comerciais. A avaliação do governo é que a medida pode reduzir os impactos da tarifa sobre empresas exportadoras.

Governo cita atuação da família Bolsonaro

O comunicado divulgado pela Presidência também atribui responsabilidade política à família Bolsonaro pelo agravamento da crise comercial. Segundo o governo, integrantes da família colaboraram politicamente para o avanço das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos.

Entre os episódios citados está a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, em uma audiência promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, no início de julho. Na ocasião, o parlamentar criticou a condução da política econômica do governo Lula e afirmou que o Executivo utilizava a crise comercial para obter ganhos políticos.

O que muda

A reação do governo marca uma nova etapa da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Além da contestação na OMC, o uso da Lei de Reciprocidade Econômica amplia as possibilidades de resposta do país, enquanto o Executivo busca preservar as exportações brasileiras e reduzir os impactos sobre empresas e setores afetados.