O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão suspende todas as visitas ao ex-presidente por 30 dias e amplia as limitações relacionadas à sua atuação política durante o período eleitoral.

A medida foi tomada após a publicação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita por Bolsonaro. Segundo Moraes, o episódio representa descumprimento das medidas cautelares que proibiam o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da suspensão das visitas, o ministro manteve a proibição de que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo prazo de 90 dias.

Restrições valem até o fim das eleições

Na nova decisão, Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

O despacho ainda determina que o ex-presidente não poderá divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que a divulgação da carta caracterizou desrespeito às condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, registrou Moraes na decisão.

PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar

Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Também nesta sexta-feira, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. Com as novas restrições impostas por Moraes, a visita tende a não ocorrer, já que a decisão veda visitas ao ex-presidente durante o período estabelecido.

O que muda

As novas medidas reforçam o controle imposto pelo STF sobre o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro e restringem qualquer manifestação de natureza político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral. A decisão também amplia o alcance das cautelares ao impedir o uso indireto de terceiros para divulgação de conteúdos políticos.