O Conselho Diretor da Anatel decidiu revogar a obrigação de empresas ou entidades que realizam um grande volume de ligações identificarem as chamadas com o prefixo 0303. A medida, atendeu recursos e petições de organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conexis Brasil Digital) e empresas como o QuintoAndar.
O relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, afirmou que a pressão para rever a norma surgiu após o Ato nº 12.712, publicado em setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas obrigadas a usar o Código Não Geográfico (CNG) 0303. Criado em dezembro de 2021, o código buscava reduzir o número de ligações indesejadas.
Aquino destacou que a exigência acabou gerando estigma e afastando o público. Segundo ele, muitos consumidores associaram qualquer número com o prefixo 0303 a chamadas inoportunas, bloqueando o contato ou simplesmente não atendendo.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários e considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, justificou.
Os demais conselheiros aprovaram a proposta. Na mesma reunião, a Anatel antecipou o prazo de adesão de grandes originadores de chamadas ao sistema de autenticação do serviço de Origem Verificada. As empresas terão 90 dias para se adequar. A tecnologia permitirá rastrear o tráfego telefônico em tempo real e monitorar companhias que realizam mais de 500 mil ligações mensais, fortalecendo o combate a abusos.
Antes, o Ato nº 12.712 determinava autenticação para quem fizesse mais de 10 mil chamadas diárias (cerca de 300 mil por mês). Com a revisão, o limite subiu para 500 mil mensais. Prestadoras que realizam volume menor terão até três anos para adaptar as redes, enquanto novas empresas já devem iniciar operações com o recurso ativo.
A conselheira Cristiana Camarate disse que a antecipação da autenticação vai ajudar a enfrentar o spoofing, prática fraudulenta em que golpistas usam números falsos para enganar vítimas.
“Estamos alterando algumas rotas, mas seguimos em frente no combate a esse fenômeno. Não temos uma bala de prata; o assunto é complexo e com múltiplas variáveis”, afirmou.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, elogiou a decisão. Para ele, a medida equilibra o combate a chamadas abusivas, spoofing e fraudes sem inviabilizar o trabalho de telesserviços e instituições filantrópicas que prestam serviços sociais.
