O governo federal publicou na quinta-feira (19) uma medida provisória que autoriza a concessão de até R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas brasileiras. A iniciativa busca aliviar a pressão financeira enfrentada pelo setor após a alta dos preços do querosene de aviação, impulsionada pelos conflitos em curso no Oriente Médio.

A medida, formalizada pela MP 1.368/2026 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que os recursos sejam liberados por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Segundo o governo, os valores não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal de 2026, mecanismo utilizado para medir o equilíbrio das contas públicas.

A decisão ocorre em um momento de forte pressão sobre os custos operacionais das empresas aéreas. Em audiência realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, representantes do setor afirmaram que o aumento dos gastos com combustíveis gerou um impacto adicional de aproximadamente R$ 1,6 bilhão apenas no mês de maio.

Linha de crédito já havia sido aprovada

A linha de financiamento já havia sido criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril deste ano, mas dependia da publicação da medida provisória para entrar em operação. Pelas regras estabelecidas, os empréstimos terão taxa de juros de 4% ao ano e prazo de pagamento de até 60 meses.

O apoio financeiro integra um pacote mais amplo de medidas voltadas à aviação civil. Entre elas estão uma linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada ao capital de giro das empresas e a prorrogação das tarifas de navegação aérea cobradas pela Força Aérea Brasileira.

O que está em jogo

A iniciativa representa mais um movimento do governo para preservar a estabilidade do setor aéreo em um cenário internacional de volatilidade nos preços da energia. O transporte aéreo é altamente dependente do combustível, que costuma representar uma das maiores parcelas dos custos operacionais das companhias.

Para passageiros e para a cadeia produtiva da aviação, a expectativa é que o financiamento ajude a reduzir a pressão financeira sobre as empresas, preservando rotas, investimentos e a capacidade operacional das companhias em um momento de custos elevados.

Próximo movimento

A medida provisória agora será analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores terão até 120 dias para aprovar o texto. Caso receba aval do Legislativo, a proposta será convertida em lei. Se não for votada dentro do prazo, perderá a validade.

***Com informações da Agência Senado