A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei (PL 358/2025), de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30). O texto segue agora para análise no Senado.
Durante a COP30, os atos e despachos do presidente da República e de ministros de Estado trarão a data de Belém, e não de Brasília. Segundo Salabert, a medida amplia a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
“Esse gesto demonstra o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e com a busca de soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, argumentou a deputada ao apresentar a proposta.
O relator em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a iniciativa tem precedente. Em 1992, durante a Rio 92, a capital também foi transferida temporariamente para o Rio de Janeiro.
“O gesto simboliza a importância da Amazônia e permite que todos os brasileiros reconheçam o valor desse evento global”, disse Priante.
O projeto recebeu 304 votos a favor e 64 contrários, apenas o partido Novo e a liderança da oposição rejeitaram o texto. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que, mesmo simbólica, a transferência gera custos com aluguel de veículos, locações de espaço e despesas com tecnologia da informação. O Executivo deverá regulamentar a lei, definindo as medidas administrativas, operacionais e logísticas para a transferência temporária da sede do governo federal.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.334/2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). O substitutivo determina que 5% do valor das multas de trânsito sejam destinados ao fundo, recursos que poderão financiar a construção ou reforma de unidades de órgãos de trânsito, a compra de veículos e equipamentos, além da capacitação de agentes.
