A iniciativa surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aceitar a denúncia contra o parlamentar. A acusação formal imputa a Amauri Ribeiro a prática do crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, que aborda o assédio e a difamação no ambiente político.

Caso não lembre… O processo judicial em causa remonta a um episódio ocorrido em maio de 2025. Na ocasião, Amauri Ribeiro dirigiu ofensas graves à deputada Bia de Lima (PT) em pleno plenário, após uma entrevista radiofônica da parlamentar. O deputado utilizou termos pejorativos para desqualificar a colega, o que motivou a denúncia.

Como funciona o pedido de suspensão?

O requerimento de Lincoln Tejota adota a tese de que as manifestações do deputado ocorreram no estrito exercício da atividade legislativa e do debate político.

• A base jurídica: A defesa cita o artigo 53 da Constituição Federal, combinado com o artigo 27, que estende as garantias de imunidade aos deputados estaduais.
• O rito na Casa: O Regimento Interno prevê que o pedido passe primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso o parecer avance, a matéria segue para o plenário, onde necessita do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares.
• A justificativa: O líder do União Brasil sustenta que a medida possui natureza institucional e visa apenas resguardar a independência do Poder Legislativo, sem significar uma absolvição antecipada.

A reação da oposição

A proposta encontrou forte resistência por parte dos blocos de oposição na CCJ. A deputada Bia de Lima classificou a movimentação como um “absurdo” jurídico e político.

• Blindagem política: A petista apontou uma tentativa de criar obstáculos ao trabalho da Justiça Eleitoral e criticou a celeridade com que o requerimento tramita na comissão.
• Abuso da imunidade: “O deputado está tentando fugir da Justiça, escondendo-se atrás desse decreto. Mandato não é para cometer crime. A Justiça está fazendo o seu papel e o deputado deve se defender lá”, disse Bia durante reunião da CCJ.

Por que isso importa: O desfecho do caso pode definir um precedente de grande relevância sobre os limites da imunidade parlamentar em Goiás. No momento, a votação do parecer na CCJ está suspensa devido a um pedido de vista formalizado por Bia de Lima, o que adiou a deliberação final.