Há algo de profundamente contraditório no sistema eleitoral brasileiro. A lei proclama a igualdade entre os concorrentes, impõe limites severos à propaganda e pune excessos de candidatos. Ao mesmo tempo, permite que ocupantes de cargos executivos atravessem a pré-campanha inaugurando obras, anunciando investimentos, distribuindo benefícios e ocupando diariamente espaços na mídia. Tudo dentro da legalidade.

Governadores, prefeitos e o próprio presidente da República aparecem em eventos oficiais quase todos os dias. Quando não entregam uma obra, anunciam outra. Quando não inauguram uma ponte, lançam um programa social. Quando não apresentam investimentos, participam de solenidades cercados de autoridades, lideranças e cobertura jornalística. Não se trata de ilegalidade. Trata-se de desigualdade.

A legislação eleitoral procura conter abusos, mas não consegue eliminar a vantagem natural de quem já está no poder. O governante dispõe da vitrine que os demais concorrentes não possuem. Seu cargo lhe garante exposição permanente, presença nos noticiários e acesso a uma audiência que nenhum adversário consegue alcançar.

O resultado é uma espécie de campanha indireta, financiada pelo exercício legítimo da função pública. O governante governa, mas também acumula capital político e quanto mais próximo do período eleitoral, mais difícil se torna separar a atividade administrativa do benefício eleitoral dela decorrente.

A questão merece debate. Se o objetivo da legislação é assegurar igualdade de oportunidades, talvez seja necessário rever as regras. Em ano eleitoral, ocupantes de cargos executivos poderiam ser impedidos de participar de inaugurações, lançamentos de obras e eventos oficiais que gerem promoção pessoal. A administração continuaria funcionando normalmente, mas sem transformar atos de governo em vitrines políticas.

Há outra reflexão igualmente importante. Presidentes, governadores e prefeitos governam cidadãos de todas as correntes ideológicas, partidos e crenças. Exercem cargos de Estado, não funções partidárias. Quando utilizam o prestígio do cargo para impulsionar candidaturas, próprias ou de aliados, acabam colocando a máquina pública na disputa eleitoral.

O problema não está em um ou outro governante. Está no modelo. Enquanto a legislação mantiver essa assimetria, continuaremos convivendo com uma espécie de concorrência desleal legalizada. A lei proclama a isonomia, mas a prática favorece quem já ocupa o palco e, numa disputa em que alguns largam muitos metros à frente dos demais, vencer não é apenas mérito. Muitas vezes, é milagre. Nem todos nasceram para Davi.