A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela acusação de coação no curso do processo. O caso investiga a atuação de Eduardo para que o governo dos Estados Unidos aplicasse o tarifaço contra o Brasil e cancelasse vistos de ministros do governo e de integrantes da própria Corte.

Na véspera do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator, negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a sessão. A DPU, que defende Eduardo desde que a Justiça não o encontrou e ele não constituiu advogado, alegou que a turma opera com quatro ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e que um quinto integrante precisaria ser convocado. Moraes refutou o argumento com base no regimento interno, que autoriza o funcionamento do colegiado com três membros.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade”, afirmou.

Em novembro de 2025, o STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltas consecutivas à Câmara. Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes ordenou a notificação do ex-deputado por edital; diante da falta de retorno e da ausência de defensor privado, o ministro determinou que a DPU assumisse a defesa.

Nas alegações finais, a DPU sustentou a anulação do processo e questionou a imparcialidade do relator. Argumentou que o cancelamento de vistos e as sanções da Lei Magnitsky atingiram diretamente Moraes, que, portanto, não poderia julgar o caso.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que deve julgar”, declarou o órgão.