Pix gera taxação de 25% sobre produtos brasileiros

Ação busca disputar mercado de pagamentos eletrônicos e proteger lucros de Visa e MasterCard. Pix já movimenta mais recursos que cartões.

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação de um ano sobre o sistema de pagamentos brasileiro e publicou, na noite desta segunda-feira (), um relatório que classifica o Pix como um instrumento de concorrência injusta e discriminatória” contra MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. O USTR recomenda a taxação de 25% sobre produtos brasileiros, e o prazo para manifestação do Brasil e das empresas afetadas termina em 15 de julho.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, afirma que a ação americana busca disputar o mercado de pagamentos eletrônicos e usar o caso comoefeito demonstração” para desencorajar outros países a criarem mecanismos semelhantes.

“O Pix mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado que extrai tarifas. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, explica. Ele lembra que o Pix já movimenta mais recursos que os cartões americanos.

A conselheira geral do USTR, Jennifer Thornton, argumenta que o Banco Central atua como regulador e operador do Pix, o que geraria um conflito de interesses. O relatório critica a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas exibam o Pix em seus aplicativos com destaque equivalente a outras transferências e o ofereçam gratuitamente a pessoas físicas.

Para Thornton, isso “impõe custos aos provedores de serviços americanos e força-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.

Zahluth contra-argumenta: “O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”. Ele classifica a pressão como “mais uma expressão do imperialismo americano que o Trump está implementando” e uma tentativa de assegurar lucros monopolistas de empresas dos EUA. A Bloomberg relata que Visa, MasterCard e big techs intensificaram o lobby contra o Pix junto ao governo Trump desde meados de 2025.

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