No mesmo dia em que a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara, ficou sem despacho no Senado, o líder Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026, que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) encaminhou a proposta da oposição imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC que acaba com a escala 6×1, por sua vez, segue aguardando tramitação.

O texto da oposição prevê um regime alternativo à CLT, em que a jornada se define por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora; e não por jornada semanal. A PEC mantém os seis dias de trabalho e as 44 horas, mas abre brechas para escalas maiores. Além disso, a jornada negociada individualmente valeria mais que acordos coletivos mediados por sindicatos. A proposta já reúne a assinatura de 41 senadores.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção, com algumas exceções; de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, afirmou Marinho.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), critica a mobilização da oposição e considera a medida um retrocesso que pode atrasar o fim da escala 6×1.

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores”, disse.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que priorizará a PEC da Câmara, que iniciou a tramitação primeiro. Ele espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com Alcolumbre. A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho. O governo espera votar a proposta até o final do mês.

A professora Luciana Santana, da Ufal, pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação. “O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas”, comentou.