A defensora pública Patrícia Bettin Chaves, coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU), afirmou nesta quinta-feira (28) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que fraudes em benefícios previdenciários vêm sendo registradas pelo menos desde 2019. Segundo ela, os principais prejudicados são aposentados e pensionistas de baixa renda, especialmente moradores de regiões mais afastadas.

Patrícia explicou que as irregularidades seguiam um padrão: entidades e sindicatos falsificavam assinaturas ou usavam autorizações gravadas por telefone — algumas até com recursos de inteligência artificial — para associar beneficiários sem consentimento.

A partir disso, mensalidades de R$ 30 a R$ 90 eram descontadas diretamente do benefício. Entre os serviços prometidos estavam planos odontológicos, assistência jurídica e até academias, mas muitos segurados sequer tinham conhecimento da adesão.

De acordo com estimativas da Polícia Federal, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões apenas entre 2019 e 2024. O tempo médio para que as vítimas percebessem o desconto ilegal variava de dois meses a um ano.

A defensora destacou ainda que a fraude atravessou diferentes governos, sendo favorecida por falhas de fiscalização e pela ausência de exigência de biometria. No Congresso, parlamentares divergiram sobre medidas provisórias aprovadas nos últimos anos que alteraram as regras de revalidação dos descontos.

Patrícia defendeu mudanças na legislação, incluindo a proibição do desconto automático de associações e sindicatos em benefícios do INSS, proposta que já tramita em regime de urgência na Câmara. Outra solução seria a revalidação anual obrigatória da autorização, medida que foi flexibilizada por mudanças legais em gestões anteriores.

Ela também explicou que aposentados lesados podem solicitar ressarcimento diretamente ao INSS pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. Em julho, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para devolver os valores, mas ainda há divergências sobre a forma e a rapidez desse ressarcimento.

A reunião da CPMI também contou com parte secreta, em que parlamentares ouviram o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Sem Desconto, que investiga o esquema.

*Com Agência Senado