A investigação da Receita Federal, batizada de Operação Carbono Oculto, desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) que movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A apuração revelou que a facção criminosa utilizava empresas de combustíveis e uma fintech que operava como um “banco paralelo” para suas transações.

O elo entre o avanço do crime e a política fiscal foi destacado pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. Durante a apresentação dos resultados da operação nesta quinta-feira (28), ele afirmou que a expansão das atividades financeiras do PCC foi diretamente favorecida pela derrubada de uma instrução normativa que ampliaria a fiscalização sobre transações do Pix.

Nikolas indiretamente citado

“A ausência de monitoramento facilitou a chamada ‘bancarização do crime organizado’”, declarou Barreirinhas. A norma em questão havia sido publicada em setembro de 2024, mas foi revogada antes de entrar em vigor, em janeiro de 2025, após intensa pressão política e uma campanha de desinformação nas redes sociais. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o tema foi um dos que teve maior alcance na época.

No centro do esquema investigado pela Receita está a fintech BK Bank, que sozinha teria sido responsável pela movimentação de R$ 46 bilhões. Segundo a superintendente da 8ª Região Fiscal, Maria Cecília Meng, a operação expõe a modernização das táticas da facção.

Ela explicou que práticas como o armazenamento de dinheiro em espécie foram substituídas por aplicações no mercado de capitais, o que torna o rastreamento dos recursos um desafio. O uso das chamadas “contas bolsão” pelas fintechs é um dos principais obstáculos para identificar os reais beneficiários do dinheiro.

Receita volta a exigir declarações de fintechs

A Receita Federal anunciou que voltará a cobrar das fintechs o envio da declaração e-Financeira, documento que reúne informações sobre movimentações financeiras de alto valor.

A medida será oficializada por meio de uma instrução normativa a ser publicada nos próximos dias, em resposta às recentes operações da Polícia Federal que identificaram vínculos entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.

Segundo o Fisco, a revogação de uma norma em janeiro deste ano — feita em meio à onda de desinformação sobre suposta cobrança de impostos no Pix, já citada nesta matéria — reduziu a transparência das fintechs, dificultando a fiscalização e facilitando a ação de organizações criminosas. A Receita destacou que investigações como as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank confirmaram o uso de startups financeiras em esquemas de lavagem de dinheiro.

Com a nova normativa, as fintechs passarão a cumprir as mesmas exigências já aplicadas a bancos e instituições financeiras tradicionais, como a obrigatoriedade de prestar informações detalhadas ao Fisco. De acordo com o órgão, a proposta terá uma redação simplificada, composta por apenas quatro artigos.

Entre os pontos centrais, o primeiro artigo destacará o objetivo de combater o crime financeiro; o segundo deixará claro que as fintechs estão sujeitas às mesmas regras que bancos; já os artigos terceiro e quarto tratarão de aspectos técnicos de regulamentação e da vigência da medida.

A Receita também informou que a norma fará referência explícita à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013), reforçando que não se trata da criação de novas obrigações, mas da retomada de um mecanismo de fiscalização já previsto em lei.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado que a publicação ocorreria nesta sexta-feira (29). Entretanto, o comunicado oficial não especificou a data de divulgação. (informações da Agência Brasil)