Desabamento em lixão revela impasse entre decisões judiciais e fiscalização

Desabamento de lixão em Padre Bernardo ocorre após anos de alertas e embargos revertidos na Justiça.

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Foto: Semad

O desabamento de parte do lixão de Padre Bernardo, em Goiás, ocorrido na última quarta-feira (18), expôs um impasse entre a atuação de órgãos ambientais e decisões judiciais que permitiram a continuidade de uma operação considerada irregular há anos.

Localizado em uma área de preservação permanente, o aterro já havia sido alvo de diversas sanções por parte do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desde 2016.

Mesmo assim, o local permaneceu em funcionamento com base em liminares da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo a Semad, o lixão operava sem licença ambiental, com descarte inadequado de resíduos e sem os estudos técnicos obrigatórios por lei. A primeira autuação ocorreu em dezembro de 2016, e desde então foram aplicadas ao menos sete penalidades administrativas, incluindo multas e embargos.

A secretária Andréa Vulcanis, que esteve no local um dia após o incidente, classificou o episódio como uma “tragédia anunciada”.

“O material desceu até o Rio do Sal, gerando danos ambientais gravíssimos. Denunciamos esse risco diversas vezes à Justiça. Estamos indignados”, declarou Vulcanis.

A contaminação também atingiu um córrego da região, comprometendo o abastecimento de água para consumo humano e uso agrícola.

Órgãos como o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) também atuam no caso. Ambos tentam, junto ao governo estadual, suspender definitivamente as atividades no local.

A Semad informou que irá acionar novamente o Judiciário para tentar reverter a autorização judicial que manteve o funcionamento do lixão, agora colapsado.

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