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O Trumparifaço e o “Embuste 301”

Trump recorre à Seção 301 e mira Brasil sob pretexto de trabalho forçado. Mas o alvo vai além: PIX, etanol e geopolítica.

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Donald Trump encontrou um novo caminho para manter viva sua política tarifária. Depois de sofrer uma importante derrota judicial, que limitou o uso de poderes de emergência para impor tarifas generalizadas, sua administração passou a recorrer à chamada Section 301, um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 destinado a combater práticas comerciais consideradas desleais.

Do ponto de vista jurídico, a mudança é inteligente. Do ponto de vista econômico, continua cercada de dúvidas. A nova justificativa é o combate ao trabalho forçado nas cadeias internacionais de produção. Sob esse argumento, dezenas de países passaram a ser alvo de novas tarifas. Entre eles está o Brasil.

Aqui surge a primeira indagação. Será mesmo que o problema comercial americano com o Brasil decorre de trabalho escravo?

É difícil sustentar essa tese como elemento central da relação bilateral. Os próprios documentos do governo americano mostram que a preocupação vai muito além disso. O Brasil aparece citado por causa do PIX, do mercado digital, do etanol, da proteção à propriedade intelectual, das tarifas preferenciais e até da política ambiental.

Em outras palavras, o trabalho forçado parece funcionar muito mais como um guarda-chuva jurídico do que como uma verdadeira motivação econômica.

A grande promessa de Trump continua sendo “trazer as fábricas de volta para casa”. A ideia seduz politicamente. O eleitor americano gosta de ouvir que empregos retornarão ao país, mas a economia costuma ser menos emotiva.

A maior parte dos especialistas lembra que tarifas podem proteger alguns setores no curto prazo, porém aumentam custos de produção, encarecem produtos para o consumidor e frequentemente provocam retaliações dos parceiros comerciais.

Foi exatamente isso que ocorreu em diversas guerras tarifárias da última década. Não se fortalece uma indústria apenas fechando a porta para o concorrente. É preciso investir em inovação, tecnologia, produtividade, educação técnica, infraestrutura e segurança jurídica. Sem isso, a tarifa transforma-se apenas em um imposto pago pelo próprio consumidor.

O caso brasileiro merece atenção especial. Os Estados Unidos mantêm superávit comercial em várias áreas da relação com o Brasil. Ainda assim, o país tornou-se um dos principais alvos políticos da atual estratégia comercial americana. Não parece ser apenas economia. Há ingredientes geopolíticos, tecnológicos e diplomáticos.

Quando um país passa a questionar o PIX, a atuação do Judiciário brasileiro, a política ambiental e diversos outros temas ao mesmo tempo, percebe-se que a discussão já ultrapassou a simples balança comercial.

A economia tornou-se instrumento de política internacional. Trump não está apenas elevando tarifas. Está redesenhando a forma como os Estados Unidos pretendem exercer influência sobre seus parceiros comerciais.

A questão que permanece é simples. Se as tarifas realmente fossem suficientes para reconstruir uma potência industrial, o mundo já teria encontrado essa fórmula há muitas décadas. A História mostra que a proteção pode ajudar, mas nunca substitui a competitividade.

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