A decisão judicial que confirmou a ilegalidade dos painéis publicitários instalados na “Casa da Direita”, em Goiânia, não foi suficiente para removê-los da paisagem da Avenida T-4. Embora o juiz José Godinho Filho, do TRE-GO, tenha ratificado a condenação por propaganda eleitoral antecipada e determinado a retirada definitiva das estruturas, as peças permanecem expostas.

A liminar que já ordenava a remoção imediata dos painéis foi proferida em 9 de julho. A multa diária prevista pelo descumprimento era de R$ 2mil, limitada a R$ 20 mil. Mesmo assim, o PL e as lideranças não cumpriram a determinação.

O juiz considerou a permanência dos painéis um fator agravante ao confirmar a condenação. A multa principal aplicada nesta semana foi de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos: o senador Wilder Morais, o deputado federal Gustavo Gayer, o ex-deputado Fred Rodrigues, o vereador Dieyme Vasconcelos e o Diretório Estadual do PL.

Dieyme Vasconcelos informou que pretende recorrer. “Vamos recorrer por meio de agravo interno, para que o caso seja analisado pelo plenário”, afirmou. Os demais ainda não se posicionaram.

A manutenção dos painéis após a condenação agrava a situação jurídica dos representados e pode gerar novas multas ou sanções.

Se o descumprimento persistir, o TRE-GO poderá determinar novas penalidades, como a majoração das multas.