Bolsonaro recorre ao STF para derrubar proibição de visitas durante prisão domiciliar

Defesa do ex-presidente contesta decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 30 dias as visitas e restringiu contatos com finalidade político-eleitoral.

Compartilhe

image 13 | PortalGO
Fábio Rodrigues / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (24) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que o impede de receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar por um período de 30 dias.

No recurso, a defesa sustenta que a restrição extrapola os limites da decisão judicial e viola direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento e de manifestação. Os advogados também argumentam que a medida impõe limitações que não estariam previstas na legislação.

A proibição foi determinada por Moraes após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o ministro, a divulgação caracterizou descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

Além da suspensão das visitas por 30 dias, a decisão mantém a proibição de encontros e manifestações com finalidade político-eleitoral, bem como da divulgação de declarações do ex-presidente por terceiros durante o período das restrições. Permanecem autorizadas apenas as visitas de advogados e profissionais de saúde, nos termos da decisão judicial.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Até que haja nova decisão, seguem válidas todas as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Gasolina chega a R$ 6,84 em Goiânia após fim de promoções nos postos
Gasolina chega a R$ 6,84 em Goiânia após fim de promoções nos postos
Goiás · 17h

Gasolina chega a R$ 6,84 em Goiânia após fim de promoções nos postos

Goiás terá comitê para tentar retomar 391 obras públicas paralisadas
Goiás terá comitê para tentar retomar 391 obras públicas paralisadas
Goiás · 20h

Goiás terá comitê para tentar retomar 391 obras públicas paralisadas

Venezuelano é detido perto da Casa Branca com armas e munições
Venezuelano é detido perto da Casa Branca com armas e munições
Segurança · 20h

Venezuelano é detido perto da Casa Branca com armas e munições

Goiás tem alerta de tempestades e previsão de calor de até 42°C
Goiás tem alerta de tempestades e previsão de calor de até 42°C
Goiás · 21h

Goiás tem alerta de tempestades e previsão de calor de até 42°C

Mais do PortalGO
pedro alliana 1 | PortalGO
Após impeachment, Santiago Peña é levado a unidade militar no Paraguai
Ex-presidente estava em prisão domiciliar depois de ser destituído pelo Senado. Transferência ocorreu após confrontos entre policiais e manifestantes diante de… 07 nov 2026 · Política
1770376290 redacao enem 1 | PortalGO
Enem 2026 terá redação e 90 questões no primeiro dia de provas
Mais de 5 milhões de candidatos fazem neste domingo (8) as provas de linguagens, ciências humanas e redação; aplicação ocorre das 13h30 às 19h. 07 nov 2026 · Educação
ponte historica no centro de goiania brasil 1153727 956 | PortalGO
Goiânia tem 10 opções de lazer neste fim de semana; confira a programação
Confira 10 opções de lazer em Goiânia neste fim de semana, com corrida, shows, teatro, exposições e atrações de Natal 06 nov 2026 · Entretenimento
WhatsApp Image 2026 11 06 at 11.40.45 | PortalGO
Grupos de teatro de Goiás levam espetáculos a festivais internacionais na África e América Latina
Com apoio da Política Nacional Aldir Blanc, Cia. Corpo na Contramão e Instituto Justina participam de eventos culturais em Cabo Verde e no Equador, com… 06 nov 2026 · Entretenimento
53307797888 25a447654e k 1 | PortalGO
INSS cria etapa de reanálise para pedidos de auxílio negados por documentos
Segurados terão até dez dias para solicitar nova avaliação quando o benefício for recusado sem perícia presencial; após duas negativas documentais, o próximo… 06 nov 2026 · Brasil
images | PortalGO
Trump nomeia Stephen Miller como novo chefe de gabinete da Casa Branca
Atual vice-chefe de gabinete, Stephen Miller substituirá Susie Wiles, que seguirá para a estrutura política do Partido Republicano. A mudança indica maior… 06 nov 2026 · Política
WhatsApp Image 2023 10 02 at 10.15.26 | PortalGO
Goiânia planeja substituir GCM por Polícia Municipal com novas viaturas
Mudança anunciada pelo prefeito Sandro Mabel depende da promulgação da PEC da Segurança Pública; plano inclui concurso para 200 profissionais e reforço da… 06 nov 2026 · Goiás
Serra Verde Group | PortalGO
Mina em Goiás entra na disputa global por minerais usados em veículos elétricos
Projeto Pela Ema, em Minaçu, foi adquirido por grupo norte-americano em operação avaliada em US$ 2,8 bilhões e prevê produção de 6,4 mil toneladas anuais de… 06 nov 2026 · Goiás
2864f48a d175 4c93 a3c8 5d6c4bffcf99 | PortalGO
Enem 2026 terá redação e 90 questões no primeiro domingo
Prova de 8 de novembro reunirá questões de linguagens e ciências humanas, além da redação; candidatos terão cinco horas e meia para concluir o exame. 06 nov 2026 · Educação
0d4a2639 e1793985437940 | PortalGO
Três plataformas de apostas obtêm autorização judicial provisória para voltar ao mercado brasileiro
Justiça autoriza a volta de Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online ao Brasil. Decisão é provisória e AGU informou que vai recorrer. 06 nov 2026 · Política