O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida apoia-se na alegação de que o mercado brasileiro não adota mecanismos eficazes contra o ingresso de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com o novo anúncio, que substitui a taxa temporária de 10% de fevereiro, a tributação sobre itens brasileiros acumulou 37,5% em determinados setores. A decisão soma-se à tarifa de 25% implementada na mesma semana após investigações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Justificativas estadunidenses e produtos atingidos

Segundo relatório do USTR, o Brasil integra uma lista de 54 países sem fiscalização considerada suficiente para proibir bens vinculados a violações trabalhistas. Entre 2021 e 2025, a investigação apontou a entrada de insumos sob suspeita no território brasileiro em cinco áreas específicas: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Para Washington, a circulação desses itens reduz custos de produção e gera vantagem competitiva desleal no comércio global.

A cobrança cumulativa de 37,5% afeta segmentos industriais diversos, com impacto direto sobre calçados, máquinas, peças, confecções e produtos químicos não farmacêuticos.

Exceções mantêm itens estratégicos fora da sobretaxa

Apesar da restrição, o USTR divulgou uma lista de exceções com 471 produtos brasileiros isentos da alíquota de 12,5%. A seleção priorizou insumos estratégicos para a indústria norte-americana e bens com cadeias consolidadas de suprimento.

Entre os principais produtos poupados da nova cobrança estão:

• Café e derivados de açaí;
• Petróleo, gás natural e fertilizantes;
• Suco de laranja e defensivos agrícolas;
• Madeira, couros, peles e ferro-gusa;
• Equipamentos farmacêuticos e para semicondutores.

No total, cerca de 2 mil itens exportados pelo Brasil permanecem livres da dupla tributação.

Governo brasileiro contesta decisão e estuda contra-medidas
O governo do Brasil classificou a sobretaxa americana como arbitrária e indevida. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) reafirmou a legislação nacional e o reconhecimento internacional do país em ações contra o trabalho escravo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ressaltou a presença do país em tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a manutenção da Lista Suja do Trabalho Escravo.

O planejamento do Executivo prioriza o diálogo diplomático direto com Washington. Caso as conversas não apresentem avanços, o Brasil estuda acionar o sistema de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicar sanções com base na Lei de Reciprocidade Econômica. Para mitigar os impactos imediatos sobre o setor produtivo, o governo liberou R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito pelo Plano Brasil Soberano.