O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a condução do Inquérito das Fake News, até então relatado por Alexandre de Moraes. A medida transfere para a Presidência da Corte o controle da investigação aberta em 2019 e de procedimentos distribuídos a Moraes por conexão com o caso.

A decisão ocorre em meio à escalada do conflito institucional que envolve Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e a direção da Polícia Federal. Ao centralizar os procedimentos, Fachin busca interromper a sucessão de decisões individuais e evitar novas determinações contraditórias dentro do próprio Supremo.

A mudança foi formalizada por meio de uma portaria. Fachin argumentou que, como o inquérito foi instaurado administrativamente pela Presidência do STF, também cabe ao presidente da Corte rever a delegação da relatoria.

Segundo ele, a medida pretende estabelecer “segurança jurídica e adequada delimitação institucional” no uso do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, dispositivo utilizado para justificar a abertura da investigação.

Atos e ações penais são preservados

A transferência da relatoria não anula os atos praticados por Alexandre de Moraes ao longo dos últimos sete anos. Fachin determinou a preservação das medidas regularmente adotadas durante o período em que o ministro esteve à frente do inquérito.

As ações penais já abertas a partir das investigações também continuarão sob a relatoria de Moraes. A mudança alcança o inquérito principal e os procedimentos investigativos que foram encaminhados ao ministro por prevenção, ou seja, por apresentarem relação com o caso original.

Esses processos deverão retornar à Presidência do STF no estágio em que se encontram. Depois da análise inicial, poderão ser encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ou solicita o arquivamento.

O movimento modifica a estrutura de comando de uma das investigações mais abrangentes e controversas do Supremo. Criado em 2019, o Inquérito 4.781 apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças, denúncias caluniosas e ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares.

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino

Em outra frente, Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que determinara a reintegração dos dois delegados. Como a ordem inicial de afastamento deixou de produzir efeitos, Andrei e Almada permanecem nos cargos.

Fachin paralisou ainda a tramitação da Petição 16.662, conduzida por Mendonça, e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h. O caso será analisado pelos 11 ministros do Supremo.

Na decisão, o presidente da Corte afirmou que as determinações sucessivas de Mendonça e Dino criaram conflitos e sobreposições processuais capazes de atingir a ordem pública e a integridade institucional do tribunal.

O presidente do STF também suspendeu procedimentos relacionados a eventuais investigações contra integrantes da própria Corte. Casos dessa natureza deverão ser previamente encaminhados à Presidência antes da adoção de novas medidas.

Mensagens de Vorcaro iniciaram confronto

A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero.

O documento reunia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. As respostas do ministro não constavam no material divulgado. Também havia referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O relatório não apontava Moraes como investigado. Mesmo assim, Mendonça entendeu que o conteúdo deveria ser submetido ao Plenário do Supremo. A PGR reagiu e pediu a nulidade da apuração, sob o argumento de que investigações envolvendo ministros da Corte não poderiam ser aprofundadas sem provocação da Polícia Federal ou do Ministério Público.

Dias depois, Moraes encaminhou à Presidência do STF um pedido para investigar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS. Fachin retirou a solicitação do Inquérito das Fake News e passou a concentrar os procedimentos na Presidência.

Antes do encerramento dos prazos concedidos para manifestações, Mendonça determinou o afastamento de Andrei e Almada. A decisão recebeu maioria provisória na Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Flávio Dino respondeu ao determinar a reintegração dos delegados em outro processo. A sequência colocou ministros do Supremo em posições diretamente conflitantes e levou Fachin a intervir.

André Mendonça permanece na relatoria das investigações sobre as fraudes no INSS e dos repasses para a produção de Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso.

Plenário decidirá próximos passos

Na sessão extraordinária, o Plenário deverá analisar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação relacionada a Moraes.

Os ministros também deverão discutir qual órgão do STF tem competência para conduzir os procedimentos e avaliar as medidas adotadas contra a direção da Polícia Federal.

Até a decisão colegiada, a ordem de afastamento permanece suspensa, Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam nos cargos e os procedimentos ligados à crise ficam concentrados na Presidência do Supremo.

*Com informações do G1