O julgamento sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a Taxa do Lixo, foi suspenso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista na tarde desta quarta-feira (9).

O magistrado quer mais tempo para analisar o documento. Ele vai avaliar se a cobrança é inconstitucional e quais seriam os impactos de uma eventual suspensão nos cofres públicos.

Diante do pedido, a maioria dos desembargadores decidiu aguardar a retomada do julgamento. Ainda não há data definida para o caso voltar à pauta.

A relatora da ação, desembargadora Sirlei Martins da Costa, votou pela inconstitucionalidade. Ela acolheu o parecer do Ministério Público e foi acompanhada por outros cinco desembargadores.

A ação foi proposta a pedido da vereadora Aava Santiago (PSB). A Procuradoria-Geral de Justiça apontou vícios na definição de valores, na proporcionalidade da cobrança e na transparência dos critérios.

A suspensão adia uma decisão que pode afetar o orçamento municipal e o bolso dos contribuintes. A taxa é cobrada desde julho de 2025.

O julgamento será retomado quando o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga devolver o pedido de vista. Até lá, a cobrança segue valendo.