O candidato ao governo de Goiás pelo PT, Luis Cesar Bueno, afirmou ter participado da elaboração do novo marco legal do seguro rural. A declaração foi dada durante sabatina promovida pelo grupo O Hoje nesta quarta-feira (9/9).

Na entrevista, Bueno apresentou propostas para o setor agropecuário e utilizou uma reportagem publicada pelo próprio veículo para abordar as mudanças no seguro rural. O candidato, no entanto, não detalhou qual foi sua participação na construção da proposta.

Segundo o petista, a reformulação pode ampliar a proteção de produtores expostos a perdas provocadas por eventos climáticos. Ele destacou a situação de agricultores que cultivam soja em terras arrendadas e precisam arcar com os custos da produção mesmo quando há quebra de safra.

Bueno também defendeu uma aproximação entre o setor produtivo goiano e o governo federal. Na avaliação do candidato, o aumento dos recursos destinados ao crédito rural demonstra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém políticas de apoio ao agronegócio.

O Plano Safra destinado à agricultura empresarial passou de R$ 287,16 bilhões no ciclo 2022/2023 para R$ 525,1 bilhões em 2026/2027. O valor atual contempla operações de custeio, comercialização e investimento.

Para a agricultura familiar, o governo federal anunciou R$ 97,3 bilhões em diferentes políticas no ciclo 2026/2027. Desse total, R$ 85,2 bilhões são destinados às operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Durante a sabatina, Bueno afirmou que uma eventual gestão estadual deverá atender tanto os grandes produtores voltados à exportação quanto os agricultores familiares. Segundo ele, os dois segmentos exercem funções diferentes na geração de renda, empregos e abastecimento de alimentos.

Projeto aguarda sanção

O Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado pelo Senado no dia 3 de setembro e encaminhado à sanção presidencial.

O texto prevê condições diferenciadas de juros, prazos e limites para operações de crédito rural cobertas por seguro. Os produtores segurados também poderão ter prioridade no acesso ao financiamento, inclusive em renegociações ou prorrogações de dívidas.

A proposta ainda reformula o fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Previsto em lei desde 2010, o mecanismo não chegou a funcionar por falta de regulamentação e de aportes contínuos.

Caso seja sancionado, o novo marco também estabelecerá prazos para a análise de sinistros e o pagamento de indenizações. A regulamentação e a execução das novas regras serão os próximos pontos de atenção para produtores, instituições financeiras e seguradoras.