A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda existe má vontade em relação à presença de mulheres nos tribunais do país. A declaração ocorreu durante julgamento que reverteu decisão anterior da própria Corte sobre a composição da lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Segundo a ministra, há magistrados e instituições que demonstram resistência em aplicar a regra de alternância de gênero nas indicações à Justiça Eleitoral. “Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, declarou.

A Resolução nº 23.746, aprovada em março de 2025, determina que as listas tríplices para preenchimento de vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais devem ter composição mista, contemplando homens e mulheres, com o objetivo de ampliar a representatividade feminina.

No julgamento em questão, o TSE revisou sua própria decisão e decidiu que a sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na vaga destinada à advocacia no TRE-RJ, não precisará ser formada exclusivamente por mulheres. A mudança ocorreu após questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a lista anterior, composta apenas por homens, havia sido aprovada antes da entrada em vigor da resolução.

O entendimento foi acolhido por unanimidade pelos ministros da Corte Eleitoral. O caso reforça o debate sobre a efetividade das medidas para garantir maior participação feminina nos tribunais brasileiros, tema que continua sendo alvo de divergências e resistências dentro do próprio Judiciário.