O concurso público da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, lançado em novembro de 2025 com salários de até R$ 6 mil, sofreu uma alteração determinada pela Justiça. Uma liminar do Ministério Público de Goiás (MPGO), publicada na quarta-feira (11), obriga o município a reabrir as inscrições para dois cargos específicos: Professor de Educação Básica (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e Advogado.
A decisão do juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini atende a ação civil pública da promotora Oriane Graciani de Souza. O município tem cinco dias para publicar as retificações no edital.
A origem do problema está em duas irregularidades apontadas pelo MPGO:
- Professor: o edital original exigia nível superior, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que permite o magistério na educação infantil e nos primeiros anos do fundamental com formação em Curso Normal em nível médio.
- Advogado: um edital complementar de dezembro de 2025 excluiu o cargo sem apresentar justificativa formal. A Justiça determinou a reinclusão imediata da função.
A reabertura das inscrições beneficiará apenas candidatos a esses dois cargos. Para as demais 14 funções, entre elas motorista oficial, condutor socorrista, técnico de laboratório, farmacêutico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, bioquímico e pedagogo, nada muda. Salários, carga horária, número de vagas e regras permanecem os mesmos.
O MPGO informou que nenhum outro cargo apresentou ilegalidade ou restrição de acesso que justificasse nova inscrição. O certame segue válido para todas as demais funções.
