O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que assegura aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar licença remunerada para participar de cursos de qualificação profissional, incluindo especializações, mestrados, doutorados e atividades de pesquisa voltadas à educação.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), o Projeto de Lei 96/2024 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir expressamente essas atividades entre as modalidades de formação continuada dos profissionais da educação.

O que muda na prática

A legislação já prevê o direito dos professores ao aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive por meio de licença remunerada. No entanto, a norma não especificava quais atividades poderiam ser enquadradas nesse processo, abrindo espaço para interpretações distintas por parte das redes de ensino.

Segundo a relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a ausência dessa definição gerava insegurança para docentes que buscavam avançar na formação acadêmica.

Durante a tramitação da matéria na Comissão de Educação e Cultura, a parlamentar argumentou que a falta de clareza poderia levar alguns sistemas de ensino a não reconhecerem cursos de pós-graduação e pesquisas educacionais como parte do processo de qualificação profissional.

Com a mudança, a legislação passa a estabelecer de forma explícita que especializações, mestrados, doutorados e pesquisas relacionadas à educação podem ser realizados durante o período de licença remunerada previsto para formação continuada.

Valorização da carreira docente

A aprovação da proposta ocorre em um momento em que a ampliação da qualificação dos profissionais da educação é uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Entre os objetivos estabelecidos está a ampliação do número de professores da educação básica com pós-graduação em suas áreas de atuação. A expectativa é que a nova regra contribua para reduzir barreiras administrativas e incentive a formação acadêmica dos docentes.

O que observar agora

O próximo passo será a análise da Presidência da República para sanção do projeto. Caso seja sancionada sem vetos, a medida passará a integrar a LDB e servirá como referência para estados e municípios na concessão de licenças destinadas à qualificação dos profissionais da educação.