O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (5), um projeto de lei que institui um novo Código Sanitário para o município. A proposta, que atualiza regras em vigor desde 1993, busca modernizar as políticas de Vigilância Sanitária e facilitar a vida de empreendedores locais, por meio de um modelo de licenciamento mais simples, ágil e proporcional ao risco das atividades econômicas.

Segundo a prefeitura, o novo código atende à necessidade de desburocratizar processos e dar maior segurança jurídica aos empresários. Pelo projeto, empresas de baixo risco ficam isentas de licenciamento sanitário; as de médio risco terão alvará emitido automaticamente pela internet, com posterior verificação documental ou inspeção; já os negócios de alto risco seguirão com a exigência de vistoria prévia.

A iniciativa também prevê medidas para tornar o processo mais eficiente, como a renovação automática de alvarás com base em declaração do responsável legal e a prorrogação da validade em caso de atraso da análise pela fiscalização. Além disso, a transferência de titularidade de empresas poderá ser feita sem novo licenciamento, desde que o novo responsável assuma eventuais pendências.

Outro ponto relevante é que a fiscalização passará a obedecer critérios técnicos claros e objetivos, evitando sanções com base em interpretações subjetivas. Para o prefeito Leandro Vilela, a proposta representa um avanço significativo: “Estamos criando uma legislação moderna e eficiente. Com apoio da Câmara, vamos impulsionar o ambiente de negócios em Aparecida sem abrir mão da proteção à saúde da população.”

A expectativa é de que o projeto seja analisado pelos vereadores nas próximas semanas. Caso aprovado, Aparecida poderá se tornar referência entre os municípios brasileiros em desburocratização sanitária e fomento ao empreendedorismo.