O prefeito Sandro Mabel assinou na segunda, 08, o decreto que regulamenta a fiscalização e a punição por fios caídos ou abandonados em Goiânia. Mais do que uma ação de zeladoria urbana, o movimento impõe uma agenda de conformidade rígida sobre gigantes dos setores de energia e telecomunicações, sob a justificativa de segurança pública e ordenamento institucional.

A decisão regulamenta a Lei Municipal nº 9.785, em vigor desde 2016, cuja aplicação carecia de instrumentos práticos de coerção. A prefeitura já soma R$ 6 milhões em penalidades aplicadas por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e retirou 87 toneladas de cabeamento morto na Operação Cidade Segura, mas o ritmo de manutenção das concessionárias permaneceu aquém do necessário para mitigar os riscos de acidentes nas vias públicas.

Com a medida, Mabel transfere o ônus financeiro e operacional do caos aéreo diretamente para as empresas operadoras. Ao mesmo tempo, o prefeito blinda sua governabilidade ao articular e receber o respaldo público de vereadores da Câmara Municipal durante o anúncio.

O movimento isola as concessionárias resistentes — uma vez que apenas 10 das 109 empresas cadastradas colaboram ativamente com a regulação municipal — e transforma uma demanda popular crônica em um claro ativo de liderança política para o Paço Municipal.

O ambiente de negócios para as operadoras na capital sofre alteração imediata. O descumprimento das regras eleva as multas para até R$ 40 mil por infração em caso de reincidência, além de prever a suspensão temporária do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável por até dez dias.

A ausência de um plano de remoção de cabos excedentes acarreta sanção diária de R$ 10 mil, o que obriga as empresas privadas a reorganizar seus fluxos de investimento e focar em equipes de manutenção urbana.

O próximo ponto de atenção ocorre no prazo de 30 dias, período estabelecido para que o órgão de posturas notifique individualmente as empresas para a entrega dos cronogramas detalhados de retirada do material excedente. A reação jurídica do setor produtivo de tecnologia e o nível de adesão das operadoras ditarão o tom deste embate institucional nas próximas semanas.