A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica, ocorrido em 2 de maio, não foi intencional. Segundo os advogados, o equipamento ficou sem sinal por cerca de 36 horas, mas não houve tentativa de violar o monitoramento imposto pelo STF. A defesa pediu que Collor permaneça em prisão domiciliar e não seja transferido para um presídio.
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar desde maio. Uma das condições da medida é o monitoramento eletrônico.
“No primeiro dia de cumprimento da prisão domiciliar humanitária, não há qualquer razão plausível para supor que o peticionante descumpriria intencionalmente as medidas cautelares. O episódio foi um incidente involuntário, causado por informações truncadas repassadas ao monitorado”, declarou a defesa no documento enviado ao Supremo.
Em 15 de outubro, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, ligado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, enviou relatório ao STF informando que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria no início de maio. Diante da comunicação, Moraes determinou que a defesa explicasse o caso.
Os advogados afirmaram que o desligamento ocorreu no dia seguinte à instalação do equipamento, quando o ex-presidente ainda se adaptava aos novos procedimentos e cuidados exigidos.
Segundo o relato, Collor recebeu a informação de que a bateria do dispositivo estava totalmente carregada, com duração estimada entre 24 e 72 horas, e que o aparelho emitiria sinais sonoros e luminosos quando fosse necessário recarregar, o que, segundo a defesa, não aconteceu.
O documento anexado ao processo inclui mensagens do assessor do ex-presidente relatando que, assim que o Centro de Monitoramento informou sobre a queda de energia, Collor conectou imediatamente o dispositivo à fonte para restabelecer o acompanhamento em tempo real pelas autoridades.
