A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pauta para a próxima quarta-feira (10) a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia administrativa e financeira do Banco Central (BC). O movimento ocorre em um momento de reorganização de forças no Legislativo e serve como teste para medir a capacidade de retenção do bloco governista.
O texto ganha tração após relatórios externos, como o do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que sugerem sanções ao país devido ao funcionamento do Pix. Para mitigar riscos de ingerência internacional ou privatização, o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu a blindagem constitucional do sistema de pagamentos sob a gestão exclusiva da autoridade monetária.
A aprovação do projeto fortalece a independência institucional do BC em relação ao Tesouro Nacional e consolida a influência de alas aliadas à gestão anterior da autarquia. Por outro lado, a medida impõe um revés político ao Palácio do Planalto, que teme a perda de controle sobre as diretrizes econômicas e a coordenação com o Ministério da Fazenda. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) já formalizou voto em separado pela rejeição expressa da proposta.
Defensores da medida apontam a necessidade de sustentabilidade operacional. Em manifestação recente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou o déficit de pessoal e a perda de mais de mil servidores nos últimos anos como entraves graves à fiscalização do sistema financeiro.
Em contrapartida, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o Instituto Mosap criticam o texto. As entidades alegam que a mudança jurídica abre margem para conflitos de interesse com o mercado financeiro e fragiliza a função social da instituição.
Caso avance na CCJ, a PEC exigirá o apoio de três quintos dos parlamentares no plenário da Casa Alta, em dois turnos. Uma eventual aprovação redefine a contabilidade pública e obriga o Executivo a repactuar a governança macroeconômica. Para evitar um desgaste total, o Ministério da Fazenda articula um texto alternativo focado em autonomia orçamentária, mas sem alteração na Constituição.
O principal ponto de atenção reside no posicionamento do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar sinalizou a quebra de interstício para acelerar a tramitação em plenário logo após a deliberação na CCJ.
