O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (5) o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil que recebeu junto com a condenação a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, em 2024. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do pedido, e Flávio Dino já o acompanhou. O julgamento termina em 15 de junho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Jefferson de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Conforme a denúncia, o ex-parlamentar publicou vídeos e concedeu entrevistas em 2021 nos quais instigou a população a invadir o Senado, a agredir senadores da CPI da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a condenação, Moraes permitiu que Jefferson pagasse a multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil. A defesa recorreu e sustentou que a multa é excessiva e compromete o patrimônio do ex-deputado. O relator, no entanto, considerou que o novo recurso não apresentou argumentos suficientes para alterar o que já decidiu o tribunal.

“O agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, afirmou Moraes.