O Governo de Goiás oficializou a declaração de emergência ambiental em todo o território estadual em razão do período de estiagem severa e do risco elevado de incêndios florestais. Publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 10.962 tem validade inicial de 120 dias e estabelece regramentos rígidos para a prevenção e o combate ao fogo na vegetação nativa durante a seca de 2026.
A principal determinação do documento é a proibição do uso do fogo para manejo de vegetação em Goiás até 31 de outubro de 2026, intervalo marcado pelas menores taxas de umidade relativa do ar no Centro-Oeste. A restrição vale para imóveis rurais e urbanos. O texto estabelece ressalva para comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Esses grupos mantêm o direito ao manejo tradicional, desde que cumpram os requisitos da legislação ambiental e notifiquem previamente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Além do veto às queimadas, o decreto autorizou mecanismos administrativos de exceção para acelerar a resposta do poder público. A partir da publicação, a administração estadual obtém autorização para realizar contratações temporárias de pessoal técnico e brigadistas, bem como efetuar a compra direta de insumos, equipamentos e serviços operacionais para o enfrentamento direto aos incêndios.
A norma aciona a estrutura do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais, órgão responsável pela coordenação entre diferentes forças de segurança e órgãos ambientais. Paralelamente, o Executivo estadual recomenda que os 246 municípios goianos editem regramentos locais para proibir a limpeza de terrenos e a eliminação de resíduos sólidos por meio do fogo.
Com a medida, o estado busca conter a degradação da biodiversidade no Cerrado, proteger nascentes e mitigar os impactos das queimadas na saúde pública da população goiana.
