A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que já é responsável por uma primeira revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente.

Na nova petição, os advogados também pedem, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o STF analise o mérito da revisão. O pedido, porém, não produz automaticamente a suspensão da condenação: caberá ao Supremo decidir sobre a solicitação.

Defesa questiona origem e preservação das provas

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados está relacionado às provas digitais utilizadas no processo.

A defesa anexou um parecer técnico que, segundo os próprios advogados, identificou problemas nos procedimentos de coleta, preservação e disponibilização de determinados dados eletrônicos.

Entre os pontos levantados estão a ausência de arquivos originais de algumas extrações, lacunas nos registros relacionados à cadeia de custódia e dificuldades para verificar a integridade de determinados materiais.

A defesa sustenta que essas questões poderiam comprometer a possibilidade de verificar se os dados permaneceram íntegros desde a apreensão até sua utilização no processo.

Os advogados também questionam a forma como mensagens do aplicativo Signal extraídas de aparelhos celulares foram registradas. Segundo a petição, parte desse material teria sido documentada por filmagem da tela, e não por uma extração pericial que a defesa considera adequada.

Alegação de cerceamento de defesa

Outro argumento apresentado é o de que a defesa não teria tido acesso integral às provas e tempo suficiente para analisar o material digital usado no processo.

Segundo os advogados, o volume de informações disponibilizado seria muito grande e não teria sido possível realizar uma análise técnica completa durante a tramitação da ação penal.

A nova petição sustenta que essa limitação teria prejudicado o exercício do direito de defesa e pede que os atos processuais afetados sejam refeitos caso o STF reconheça as irregularidades alegadas.

Defesa cita decisões e manifestações do STF no caso Banco Master

Para sustentar os argumentos, os advogados também estabeleceram um paralelo com as discussões envolvendo o caso Banco Master e os dados apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro.

A defesa afirma que, naquele episódio, ministros do STF defenderam ou determinaram o acesso à íntegra de dados digitais apreendidos para permitir uma análise mais ampla do material.

Os advogados usam esse episódio para questionar o tratamento dado aos pedidos de acesso às provas digitais apresentados durante a ação penal contra Bolsonaro.

A comparação é apresentada pela defesa como argumento para sustentar que deveria ter sido assegurado aos advogados do ex-presidente acesso ao material bruto utilizado na elaboração dos relatórios policiais.

Defesa também questiona a origem da investigação

A petição pede ainda o reconhecimento de possíveis nulidades relacionadas a atos que deram origem às investigações.

Segundo a defesa, Bolsonaro teria sido incluído no chamado inquérito das fake news sem que determinadas decisões fossem submetidas ao plenário do STF, como os advogados entendem que deveria ter ocorrido.

A partir dessa tese, a defesa pede que sejam invalidadas as provas consideradas derivadas desses procedimentos.

Esse argumento já havia aparecido em manifestações anteriores da defesa. A questão da competência das Turmas do STF para julgar ações penais contra autoridades também foi discutida durante o processo que resultou na condenação.

Pedido inclui reabertura da instrução

Caso os argumentos sejam acolhidos, a defesa pede a desconstituição da condenação e a renovação de atos da fase de instrução.

Os advogados querem que seja concedido prazo considerado adequado para a análise dos dados digitais e que materiais cuja origem ou integridade não possam ser comprovadas sejam submetidos a uma nova avaliação quanto à sua validade e força probatória.

A defesa também pede que provas que considere ilícitas sejam retiradas do processo e que as conclusões baseadas exclusivamente nesses elementos sejam reavaliadas.

Kassio Nunes Marques será o relator

O novo pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques. A distribuição ocorreu porque ele já relata uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio de 2026.

Na primeira ação, a defesa também buscava rever a condenação de 27 anos e três meses aplicada pela Primeira Turma do STF.

De acordo com informações do próprio Supremo, a revisão criminal é um instrumento que pode ser utilizado depois do trânsito em julgado de uma condenação, inclusive para buscar a anulação da decisão, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena, desde que estejam presentes as hipóteses previstas em lei.

Condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa passou a apresentar diferentes recursos e pedidos de revisão desde então.

Em maio de 2026, Nunes Marques foi sorteado relator da primeira revisão criminal apresentada pela defesa. O pedido buscava levar a discussão para a Segunda Turma, com posterior julgamento pelo plenário do Supremo.

Em setembro, a defesa chegou a apresentar um pedido para suspender a execução da pena no âmbito da primeira revisão, mas desistiu do requerimento no mesmo dia.

A nova petição representa, portanto, uma nova tentativa de questionar a condenação, agora com ênfase adicional em supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais e no acesso da defesa ao material utilizado no processo.

O que acontece agora

O pedido será analisado no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria de Kassio Nunes Marques.

A defesa solicitou inicialmente a suspensão da execução da pena e, no mérito, a anulação dos atos processuais que considera contaminados por irregularidades.

O protocolo da revisão criminal não anula nem suspende automaticamente a condenação. Os pedidos ainda dependem de análise e decisão do Supremo.