A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O placar chegou a 3 a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, dará o último voto.
Cármen Lúcia afirmou que o processo representa um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro” e ressaltou que os atos golpistas de 8 de janeiro nasceram de um “conjunto de acontecimentos” que atacaram a democracia. Para ela, a Procuradoria-Geral da República apresentou “prova cabal” de que Bolsonaro liderou uma “empreitada criminosa” com apoio de ministros, militares e integrantes da inteligência.
A ministra também destacou que os réus não podem contestar a legitimidade da Lei 14.197/21, que tipificou os crimes contra a democracia. A norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-ministros que agora figuram entre os acusados, como Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.
Com a maioria formada, já há votos suficientes para condenar Bolsonaro e os demais réus pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Apenas Alexandre Ramagem deve ser condenado por três crimes, ficando fora das imputações ligadas ao patrimônio por determinação da Câmara de Deputados.
O ministro Luiz Fux divergiu ao absolver Bolsonaro e cinco aliados, votando apenas pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento continua o voto de Zanin, e a expectativa é de conclusão até sexta-feira (12). As penas podem chegar a mais de 40 anos de prisão em regime fechado.
