A defesa do empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende, em caráter liminar, a exigência de pagamento da fiança de R$ 25 milhões imposta como condição para sua soltura. A decisão vale até o julgamento final do caso.

Na quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia feito um novo pedido de prisão contra Sidney, após constatar que a fiança não havia sido quitada. Ele havia sido solto na semana passada, assim como Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, mediante uso de tornozeleira eletrônica e pagamento da mesma fiança milionária.

Mário também obteve habeas corpus, concedido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que igualmente suspendeu a obrigatoriedade de pagamento. Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, sem prazo informado.

O também auditor Marcelo de Almeida Gouveia segue em prisão preventiva.Segundo o MP-SP, todos são investigados na Operação Ícaro, que apura um esquema de corrupção bilionário envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Na decisão que autorizou a soltura de Sidney e Mário, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello determinou uma série de restrições:

• comparecimento mensal em juízo;
• proibição de frequentar prédios ligados à Secretaria da Fazenda, salvo se convocados;
• proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
• proibição de deixar a comarca sem prévia autorização judicial;
• recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h, incluindo dias de folga;
• entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

Em nota, o MP-SP confirmou ainda a liberação de Tatiane de Conceição Lopes, esposa de Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como operador financeiro do esquema.

A Fast Shop declarou que “está colaborando integralmente com as autoridades” e destacou que o processo tramita sob sigilo judicial.

A Ultrafarma, por sua vez, afirmou que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo”, reforçando confiança na inocência do empresário e destacando o compromisso com a “transparência, legalidade e trabalho legítimo”.

O advogado Fernando Capez, que representa Sidney Oliveira, lembrou que seu cliente já havia celebrado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, reconhecendo irregularidades tributárias. Segundo ele, o acordo foi homologado e os valores devidos estão sendo pagos em parcelas.

O esquema investigado

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), o esquema tinha como líder o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que manipulava processos administrativos para liberar créditos tributários de ICMS de grandes empresas.

O procedimento de ressarcimento de créditos é um direito do contribuinte que pagou valores a mais, mas é considerado burocrático. Segundo o MP, Artur acelerava a aprovação dos pedidos, garantia que não fossem revisados internamente e, em alguns casos, autorizava valores superiores aos devidos.

Em contrapartida, recebia propinas milionárias, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma firma de fachada em nome de sua mãe. Desde 2021, o esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.

No caso da Fast Shop, Artur chegou a prestar “assessoria tributária” criminosa, indicando os documentos a serem apresentados para acelerar a liberação dos créditos de ICMS da companhia.

Prisão e apreensões

Além de Sidney e Mário, foram presos temporariamente outros investigados, incluindo o operador financeiro Celso Éder Gonzaga de Araújo, acusado de lavar o dinheiro da propina.

Na casa dele, em Alphaville, os promotores encontraram dois pacotes de esmeraldas, cerca de R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil (aproximadamente R$ 54,2 mil) e 600 euros, guardados em um cofre.

Celso, que já havia respondido a processo por estelionato em Mato Grosso do Sul, também teve a prisão decretada pela Justiça, assim como sua esposa, Tatiane de Conceição Lopes.

Reação da Fazenda Estadual

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou ter instaurado processo administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou formalmente ao MP o compartilhamento das provas colhidas.

Além das prisões, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e nas sedes das empresas envolvidas.