O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a Ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento ocorre em plenário virtual, iniciado na semana passada, e será encerrado nesta sexta-feira (22). Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Perseguição armada

A ação penal está relacionada ao episódio de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. O confronto teve início após provocações trocadas em um ato político.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanha o voto do relator Gilmar Mendes, que defendeu a condenação integral. O entendimento foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Divergências no plenário

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli no crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, crime cuja, segundo o ministro, estaria com a pena prescrita.

André Mendonça também absolveu a deputada no crime de porte ilegal de arma, mas a condenou a 8 meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Segunda condenação no STF

Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no Supremo em menos de dois meses. No mês passado, a parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do hackeamento, que teve como executor o hacker Walter Delgatti. A ação visava emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti confirmou em juízo que atuou a mando da deputada. Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

Prisão na Itália e pedido de extradição

Após a decisão, a deputada deixou o Brasil em maio deste ano e foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento da pena. Por ter dupla cidadania, buscava permanecer no país europeu. O governo brasileiro oficializou em 11 de junho o pedido de extradição de Carla Zambelli, enviado pelo Itamaraty às autoridades italianas.