O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode se submeter a pressões externas, coações ou ameaças.

As declarações foram dadas durante cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, onde Dino recebeu o título de cidadão baiano.

Defesa do papel constitucional do STF

Em entrevista à imprensa, o ministro evitou responder diretamente às críticas feitas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo. No entanto, destacou que o tribunal deve exercer seu papel constitucional de maneira independente.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, afirmou Dino.

Decisões estrangeiras no Brasil

O ministro também comentou sobre sua decisão, tomada na última segunda-feira (18), que reafirmou a necessidade de homologação da Justiça brasileira para que decisões judiciais estrangeiras tenham validade no país.

Segundo Dino, a medida é uma forma de proteger a soberania nacional e evitar que sanções internacionais prejudiquem cidadãos ou empresas brasileiras sem o devido processo legal no Brasil.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, declarou.

Contexto da decisão

A decisão de Dino foi tomada no âmbito do processo que envolve as ações da Justiça do Reino Unido sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — um dos maiores desastres ambientais da história do país.

O entendimento, no entanto, também repercute em medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF, reforçando que nenhuma decisão internacional tem execução automática em território brasileiro.