Contratado pelo Governo de Goiás para elaborar uma proposta de gestão regionalizada de resíduos sólidos, que terá início na próxima fase do programa Lixão Zero, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) deve apresentar o resultado dos estudos até março de 2026.
O prazo foi estipulado em um encontro na última terça-feira (1º/04), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Goiânia. Além de apresentar o cronograma, o BNDES apresentou seis empresas que vão ajudar na elaboração da modelagem a partir de consultorias socioambientais, jurídicas e econômico-financeiras.
O modelo desenvolvido para Goiás é considerado o maior do país.
“Esse projeto é importante não só para Goiás, mas para o Brasil. A gente vê algum esforço de consorciamento de municípios, mas o protagonismo do Estado na organização do processo com essas etapas intermediárias e na articulação, é inédito. É um projeto que a gente acredita muito”, destacou a chefe do departamento de estruturação de projetos de saneamento do BNDES, Luciana Capanema.
A titular da secretaria, Andréa Vulcanis, reforçou que a regionalização é a aposta do Governo de Goiás para avançar no encerramento dos lixões e garantir maior eficiência na prestação dos serviços. Instituir aterros que atendam várias prefeituras ao mesmo tempo vai ajudar municípios menores, que não têm condições de arcar com os custos de um aterro sanitário.
“Isso precisa ser feito com a validação de cada microrregião”, pediu.
Gestão regionalizada de resíduos sólidos
Os serviços públicos de saneamento básico foram regionalizados para atender à Lei Federal nº 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, que definiu a regionalização como uma estratégia para prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Em Goiás, a regionalização foi inovadora ao incluir os quatro eixos do saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana.
Ao incluir os dois últimos eixos, foram incluídas novas oportunidades de negócios a serem desenvolvidos no âmbito das microrregiões, além de colaborar com a estruturação destes eixos muitas vezes negligenciados nos sistemas de gestão do saneamento básico.
Fases do Programa Lixão Zero
O caminho a ser seguido em Goiás para que todos os lixões sejam encerrados foi estabelecido no Decreto Estadual 10.367/2023. Em linhas gerais, o decreto estabelece duas fases para o processo de encerramento dos lixões em Goiás: a de transição e a definitiva.
Na fase transitória, os municípios tinham o dever de redirecionar, até 02 de agosto de 2024, os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além de requerer à Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.
Em paralelo a isso, tinham que apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não tinham um programa estabelecido, deveriam apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.
Balanço
De acordo com o último balanço do Lixão Zero, divulgado em janeiro de 2025, 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.
Na fase definitiva, os municípios e o governo do Estado vão implementar os aterros sanitários regionalizados e outras infraestruturas e instalações operacionais que compõem o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
