O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, em março deste ano, um despacho que cassa a Carta Patente do Jóquei Clube de Goiás, documento que autoriza hipódromos a explorar apostas em corridas de cavalos. A decisão encerrou uma série de auditorias que o ministério realizou entre 2021 e 2025; a última ocorreu em agosto do ano passado.

Os relatórios de viabilidade técnica e econômica que o MAPA elaborou após a fiscalização apontaram uma série de não conformidades, que culminaram na recomendação de cassação. Em nota, o Jóquei afirmou que, desde a publicação do documento, a Diretoria analisa o conteúdo técnica e juridicamente e adota todas as medidas cabíveis para esclarecer os fatos e defender os interesses da instituição.

Entre os principais pontos que o Ministério cita estão a ausência de diretoria executiva formalmente constituída desde 2021, a inaptidão do CNPJ da entidade perante a Receita Federal, a falta de prestação de contas desde o exercício de 2023 e a perda de viabilidade técnica e econômica da instituição. O despacho mostra que, desde a primeira auditoria até a última, o MAPA considerou o Jóquei sem viabilidade técnica. O órgão também apontou dificuldade de comunicação com a entidade, citando ausência de resposta a e-mails da fiscalização, telefones desatualizados e falta de atualização cadastral.

No processo administrativo, o Jóquei Clube apresentou recurso e alegou dificuldades enfrentadas nos últimos anos, além de informar medidas para reorganização interna. A entidade mencionou ainda a intenção de realizar nova eleição de diretoria e de reestruturar o setor contábil. O MAPA, no entanto, entendeu que as irregularidades persistiam havia anos e que a entidade não as sanou dentro de prazo considerado suficiente.

A Diretoria informou que, como medida preventiva e em respeito aos trâmites administrativos em curso, suspendeu temporariamente as corridas de cavalo até a conclusão das análises. O clube também reafirmou “compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança” e disse permanecer à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos.

A cassação da Carta Patente não impede que a entidade busque nova autorização no futuro, desde que regularize as pendências apontadas. O próprio despacho do MAPA afirma que, uma vez sanadas as irregularidades, a entidade formalmente constituída poderá requerer nova Carta Patente.