Enquanto o Brasil contabilizou quatro feminicídios por dia em 2025, a rede de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) permanece concentrada em poucas cidades. No Amazonas, a Polícia Civil dispunha de apenas três unidades, todas na capital; a Bahia distribuía 15 delegacias em 14 municípios; o Rio de Janeiro mantinha 14. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana um projeto que pretende reverter essa realidade.

O relatório da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) ao PL 485/26, do deputado Átila Lins (PSD-AM), altera a Lei 14.541/2023 e determina a instalação de Deams em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que sejam sede de comarca. Atualmente, a legislação não estabelece nenhum critério para a criação dessas unidades.

Adriana Accorsi argumenta que a ausência de delegacias especializadas sobrecarrega as delegacias comuns e prejudica a qualidade das investigações de crimes complexos de violência doméstica.

“O atendimento demanda técnicas e ambientes adequados para evitar a subnotificação e garantir a fidedignidade dos inquéritos”, justificou.

A implementação das novas unidades será gradual, respeitando o orçamento e dando prioridade às cidades com maiores índices de violência. A relatora defende que os critérios aprovados conferem racionalidade ao planejamento da segurança pública.

“Essa inteligência normativa é fundamental, pois permite à administração planejar a alocação de pessoal, a realização de concursos públicos e a eventual destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de maneira baseada em evidências criminais”, completou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; colegiado que também conta com Adriana Accorsi; e depois passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.