Pix não pode ser extinto por decisão unilateral de governo, diz economista

Especialista afirma que sistema é regulado pelo Banco Central e que mudanças dependeriam de decisões institucionais e, em alguns casos, de alterações legais.

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Pix não pode ser encerrado por uma decisão unilateral do governo federal, segundo avaliação do professor e economista Einstein Paniago. Criado em 2020 e regulado pelo Banco Central, o sistema integra a estrutura do Sistema Financeiro Nacional e não está vinculado a uma gestão específica.

“O Pix não é um programa de governo”, afirma Paniago.

Segundo o economista, o sistema foi instituído pelo Banco Central com base na Lei nº 12.865/2013, que disciplina os arranjos de pagamento no país. Por isso, eventuais mudanças relevantes nas regras do Pix dependem de decisões da autoridade monetária e, conforme o caso, de alterações na legislação.

Paniago também destaca a autonomia do Banco Central como um dos fatores que dificultam mudanças abruptas no funcionamento do sistema. A instituição possui diretoria colegiada e dirigentes com mandatos fixos, conforme as regras estabelecidas para a autoridade monetária.

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“As decisões não são do Planalto, mas da diretoria do Banco Central” — Einstein Paniago

Sistema ganhou escala na economia

A dimensão alcançada pelo Pix também reduz a possibilidade de uma interrupção simples da ferramenta, na avaliação do economista. De acordo com os dados apresentados por Paniago, o sistema movimentou cerca de R$ 16 trilhões entre janeiro e maio de 2026, em 36,3 bilhões de operações.

O Pix também se tornou um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Para Paniago, a escala alcançada transformou a ferramenta em uma infraestrutura relevante para consumidores, empresas e pequenos negócios.

Na prática, o sistema passou a ser utilizado para uma série de operações cotidianas, como pagamentos, transferências e recebimentos. Uma eventual interrupção, portanto, teria efeitos sobre diferentes segmentos da economia.

Tendência é de novas funcionalidades

Em vez de uma descontinuidade, Paniago considera mais provável a continuidade do processo de modernização do Pix. Desde o lançamento, o sistema incorporou recursos como Pix Saque, Pix Automático, pagamentos por aproximação e aperfeiçoamentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O economista também diferencia o Pix do Drex, projeto de moeda digital desenvolvido pelo Banco Central. Segundo ele, as duas tecnologias não têm a mesma função e podem operar de forma complementar.

A tendência, na avaliação do especialista, é de ampliação das funcionalidades do Pix e de eventual integração com outras plataformas de pagamentos instantâneos.

Boatos sobre o Pix também alimentam golpes

A circulação de informações falsas sobre o sistema também representa um risco para os usuários. Segundo Paniago, mensagens sobre suposto fim do Pix, cobrança de taxas ou bloqueio de chaves podem ser utilizadas por criminosos para induzir vítimas a fornecer dados bancários.

Entre as abordagens estão mensagens enviadas por aplicativos, SMS e redes sociais com falsas notificações sobre atualização cadastral, cancelamento do serviço ou necessidade de regularização da conta.

Há ainda golpes em que criminosos se apresentam como funcionários de bancos ou do Banco Central e solicitam senhas, códigos de autenticação ou transferências.

Paniago orienta os usuários a verificar informações diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras e a não compartilhar senhas ou códigos de autenticação.

“O Banco Central não envia mensagens pedindo atualização de dados nem cobra qualquer taxa para uso do Pix”, afirma.

A discussão sobre o futuro do Pix, portanto, está mais relacionada à evolução da infraestrutura de pagamentos do que à possibilidade de sua extinção por decisão de um governo. Qualquer mudança estrutural relevante dependeria das instituições responsáveis pela regulação do sistema e, quando necessário, do processo legislativo.

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