O governo dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana destinada a punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Com a sanção, todos os bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. Além disso, tanto ela quanto o ministro estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA. Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma lei em julho deste ano.

Analistas internacionais interpretam a medida como uma retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF em agosto, que recebeu pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Autoridades do Itamaraty consideram a aplicação da lei como uma escalada na tensão diplomática entre os dois países.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou desvios de recursos públicos e morreu na prisão. Desde 2016, a legislação tem alcance global e permite ao governo americano sancionar indivíduos envolvidos em corrupção, crime organizado ou violações de direitos humanos.

A medida, segundo especialistas, pode impactar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, ao sancionar um magistrado de uma Suprema Corte estrangeira por decisões tomadas no exercício de sua função. Fontes do jornal The Washington Post indicam que deputados brasileiros próximos ao governo Trump atuaram na articulação da sanção.