O Governo Federal começou a pagar nesta quinta-feira (24) os ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios. A ação ocorre após o governo identificar fraudes praticadas por entidades que atuavam com autorização de desconto automático na folha do INSS.

A medida alcança 533 mil pessoas nesta fase inicial e “reafirma o compromisso do Executivo com a reparação dos danos e a responsabilização dos fraudadores”. Os valores serão corrigidos pela inflação e depositados diretamente na conta de recebimento do benefício.

“O governo está fazendo justiça. Não vamos deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Desde abril, quando o sistema foi aberto, 1.052.128 pedidos já foram registrados. Os estados com mais solicitações são São Paulo (196 mil), Minas Gerais (quase 100 mil), e Rio de Janeiro (93 mil). Já Goiás, apresentou 26.213 solicitações de ressarcimento.

Comunicação ampliada com os bancos

Agora, além dos canais oficiais, os bancos que pagam os benefícios também vão notificar os aposentados e pensionistas que têm direito ao acordo.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida amplia a proteção e reduz o risco de que os segurados deixem de ser ressarcidos.

O que muda para o beneficiário

A adesão é totalmente gratuita e não exige envio de documentos. Quem tiver dúvidas pode consultar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios.

O prazo de contestação vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, mas a adesão poderá continuar mesmo após essa data. Quem já acionou a Justiça também poderá desistir da ação e entrar no acordo, com previsão de pagamento de 5% de honorários advocatícios.

INSS faz alerta contra golpes

Com o início dos pagamentos, o INSS alerta que não envia links ou mensagens fora dos canais oficiais. O instituto também reforça que não cobra taxas, não solicita dados bancários e não autoriza intermediários.