O abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026, o governo deixará de usar o limite de dois salários mínimos como critério de renda para acesso ao benefício e passará a corrigir o valor máximo permitido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, a mudança deve reduzir gradualmente o número de trabalhadores habilitados a receber o pagamento.
O abono é um benefício anual de até um salário mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atuaram ao menos por 30 dias no ano-base , sempre dois anos antes do pagamento, e tiveram remuneração média dentro do limite estabelecido. O governo afirma que a alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, que busca controlar gastos e direcionar o abono às faixas de menor renda.
Como era e como ficará
Em 2025, o pagamento ainda seguiu as regras antigas. Receberam o benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, com valor proporcional ao tempo trabalhado. O cálculo considerou o salário mínimo vigente, de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
A partir de 2026, o limite de renda passa a ser corrigido apenas pelo INPC, enquanto o salário mínimo continuará sendo reajustado pela inflação somada ao ganho real do PIB, mecanismo que tende a elevar o piso salarial acima da variação de preços. Com isso, o governo prevê que, até 2035, apenas trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono.
Segundo o Executivo, a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo evita que os gastos cresçam automaticamente a cada reajuste do piso e preserva o programa para quem ganha menos. Caso a regra antiga fosse mantida, mais pessoas se enquadrariam no limite de renda e o custo fiscal aumentaria ano a ano.
Requisitos continuam os mesmos
Mesmo com a mudança no cálculo da renda, os critérios básicos para ter acesso ao PIS/Pasep permanecem:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda definido para o respectivo ano;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício segue voltado a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos que atendam às exigências. O calendário de pagamentos de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Dados de 2025
Em 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do abono para aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto. Um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve informações enviadas fora do prazo. Todos poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar o benefício
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono por meio da Carteira de Trabalho Digital. Basta:
- Atualizar o aplicativo;
- Acessar com CPF e senha do gov.br;
- Selecionar “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
A plataforma indica automaticamente se o trabalhador está habilitado. No caso de empregados do setor privado, a consulta também pode ser feita pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
