O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que pretende encerrar o inquérito das fake news, aberto há sete anos, e adotar um Código de Ética para os ministros da Corte. O anúncio ocorre em meio ao desgaste institucional provocado por acusações envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e as investigações sobre o Banco Master.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin classificou os acontecimentos recentes como graves e afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Segundo ele, a resposta do Supremo será “firme, proporcional e rigorosa”, mas seguirá o devido processo legal.

“Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou.

O ministro relacionou a crise à necessidade de acelerar três objetivos de sua gestão: instituir regras éticas para a Corte, concluir o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça. Fachin, no entanto, não informou prazo nem detalhou o procedimento para o encerramento da investigação.

Investigação tramita desde 2019

Aberto pelo próprio STF em março de 2019, o inquérito das fake news apura ameaças, denúncias caluniosas, notícias fraudulentas e outros ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares. A investigação é relatada por Alexandre de Moraes.

A duração e o alcance do procedimento alimentam debates jurídicos e políticos há anos. A manifestação de Fachin sinaliza uma tentativa de definir um desfecho para o inquérito justamente quando o Supremo enfrenta uma crise interna que ampliou a pressão por mecanismos de transparência e controle de conduta.

Fachin assume casos envolvendo Moraes e Mendonça

Na mesma sexta-feira, o presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. Com a medida, Fachin passou a conduzir os procedimentos que envolvem os dois ministros e deverá definir o rito das apurações, inclusive se os casos serão submetidos ao plenário.

O embate ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que registrou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça pediu que o tribunal desse prosseguimento à apuração.

Na quinta-feira (3), Moraes reagiu e solicitou a abertura de investigação contra o colega. Ele alegou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS.

O documento citado por Moraes, entretanto, é um relatório de inteligência da PF classificado como material de uso restrito e sem valor probatório. O próprio texto ressalva que as informações não podem fundamentar decisões ou representações. Por isso, os apontamentos são tratados como indícios e dependem de apuração formal.

Moraes sustenta que Mendonça teria interferido na direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas sobre uma possível colaboração premiada e direcionado diligências por razões pessoais e políticas. As alegações ainda serão analisadas e não representam conclusão sobre a conduta do ministro.

Crise pressiona agenda institucional do Supremo

Ao centralizar os dois procedimentos, Fachin assume a tarefa de estabelecer uma resposta institucional para o confronto entre integrantes da Corte. A decisão também retira de Moraes a condução do pedido formulado por ele próprio contra Mendonça.

O próximo movimento será a definição do rito e do alcance das apurações. Também permanece pendente a apresentação de um cronograma para concluir o inquérito das fake news e de uma proposta concreta para o Código de Ética anunciado pelo presidente do STF.