O Ministério Público de Goiás (MPGO) identificou uma série de irregularidades nas 11 unidades de urgência e emergência de Goiânia durante inspeção realizada na última segunda-feira (31). Entre os problemas encontrados estão a permanência de pacientes por mais de 24 horas nas unidades, falta de medicamentos, insumos e equipamentos, número insuficiente de profissionais e falhas na oferta de exames.
A fiscalização foi realizada para verificar as condições dos serviços de saúde oferecidos à população e integra um procedimento instaurado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A ação contou com a participação de promotores de Justiça da capital e do interior, além da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional do MPGO.
Pacientes permanecem mais de 24 horas nas unidades
Um dos principais problemas identificados pelo MPGO foi a permanência de pacientes por períodos superiores a 24 horas nas unidades de urgência e emergência. A situação contraria normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde.
De acordo com o órgão, quando há indicação médica de internação, o paciente deve ser transferido para um leito hospitalar adequado, não permanecendo por tempo prolongado em uma unidade destinada ao atendimento de urgência e emergência.
A situação já havia sido identificada em inspeção anterior, realizada em 25 de maio, e também foi alvo de pedidos de providências por parte do Ministério Público.
Falta de medicamentos e equipamentos
A fiscalização também apontou problemas no abastecimento das unidades. Segundo o MPGO, foram constatadas faltas de medicamentos, insumos e equipamentos, além de insuficiência no número de profissionais disponíveis para atender a demanda.
Também foram identificadas deficiências na oferta de exames e ausência de um fluxo adequado para o atendimento de pacientes psiquiátricos.
Os problemas permanecem mesmo após a Secretaria Municipal de Saúde informar, durante audiência realizada em 20 de agosto, que parte das irregularidades havia sido solucionada, incluindo questões relacionadas ao estoque de medicamentos. Na nova inspeção, porém, o MPGO verificou que ainda havia insuficiências na rede.
Prefeitura terá cinco dias para responder
Diante das irregularidades, o Ministério Público encaminhou ofício ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, solicitando esclarecimentos e informações sobre as medidas adotadas para solucionar os problemas. O município terá cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para apresentar resposta.
O MPGO também questionou o descumprimento de decisões e medidas cautelares do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) relacionadas à regularização de medicamentos e insumos e à contratação ou nomeação de profissionais da área da saúde.
Déficit na saúde chega a 583 servidores
Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme dados apontados pelo TCM-GO e mencionados pelo MPGO, o déficit atual de servidores na área da saúde de Goiânia é estimado em 583 profissionais, considerando diferentes áreas.
O órgão também pediu esclarecimentos sobre a aplicação de recursos municipais na saúde. Nos três primeiros meses deste ano, os percentuais de recursos do Tesouro Municipal destinados à área foram de 10,67%, 15,38% e 16,18%, respectivamente.
O MPGO ainda questionou a falta de periodicidade na transferência de recursos municipais para o Fundo Municipal de Saúde.
Fiscalização continua
A inspeção faz parte de uma investigação que acompanha as condições da assistência prestada nas unidades de urgência e emergência da capital. Segundo o MPGO, as tentativas anteriores de solucionar os problemas por meio do diálogo e de recomendações não foram suficientes para eliminar as deficiências identificadas na rede.
Com a nova fiscalização, o órgão pretende acompanhar as medidas adotadas pelo município e verificar se as irregularidades serão efetivamente corrigidas.
