A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade envolvendo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado à Corte nesta segunda-feira (19).

A análise foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes questionar a atuação de Mendonça na condução de informações relacionadas ao caso Master.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o pedido formulado por Mendonça para apurar fatos relacionados a Moraes não apresenta elementos que permitam enquadrar a conduta como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

A controvérsia surgiu depois que Mendonça, relator do caso Master, solicitou informações à Polícia Federal e encaminhou a Fachin conversas nas quais Moraes teria sido citado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Relatórios da PF não são considerados provas

Outro ponto abordado pela PGR envolve os relatórios produzidos pela Polícia Federal e utilizados por Mendonça para fundamentar o pedido de apuração.

Segundo Gonet, os próprios documentos deixam claro que não possuem valor probatório e não integram formalmente a instrução de um processo. Por esse motivo, o procurador-geral também afastou a possibilidade de tratá-los como provas ilícitas.

O caso ganhou repercussão em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de informações relacionadas à investigação do caso Master e encaminhou o material ao presidente do Supremo.

Dados reunidos pela Polícia Federal apontaram a existência de cerca de 50 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro de 2025.

Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça e o acusou de parcialidade na condução do caso, sob o argumento de que haveria uma tentativa de direcionar as investigações contra ele.

Com a manifestação apresentada pela PGR, caberá ao Supremo decidir os próximos passos relacionados ao pedido.