O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alternativas para permitir a continuidade das obras do Trecho 1 do BRT Norte-Sul, em Goiânia, mesmo antes da resolução de todas as divergências identificadas no orçamento do projeto. A proposta busca evitar uma nova paralisação do empreendimento sem liberar pagamentos considerados controversos.

As sugestões constam em nota técnica assinada na segunda-feira (12) pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul, responsável pelo contrato de R$ 92,49 milhões.

O MPF acompanha a conclusão do corredor por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após a homologação da licitação, o órgão havia concordado com uma ordem de serviço parcial de R$ 1,39 milhão para mobilização das equipes e instalação do canteiro de obras durante o período de estiagem.

A continuidade dos trabalhos, no entanto, encontrou obstáculos. A Prefeitura de Goiânia solicitou posteriormente autorização para serviços no Trecho 5, localizado na Avenida Rio Verde. Também foi apresentado um planejamento para intervenções durante o período chuvoso, com prioridade para a Trincheira Tapajós.

Os projetos passaram por análise da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), vinculada à Procuradoria-Geral da República, que identificou inconsistências.

Perícia aponta problemas no orçamento

No caso do Trecho 5, o Relatório Técnico nº 206/2026 apontou, entre outros problemas, duplicidade na previsão de serviços de demolição de meios-fios, divergências no cálculo de estruturas de drenagem e ausência de itens relacionados à requalificação das calçadas.

A análise também indicou a falta de partes do projeto executivo e questionou a manutenção de determinados custos em vias que receberam recapeamento recentemente, entre elas a Avenida São Paulo.

Outro documento, o Relatório Técnico nº 244/2026, analisou o planejamento apresentado para o período chuvoso. Segundo a perícia, a proposta não poderia ser aprovada da forma apresentada devido a inconsistências nos quantitativos e à falta de justificativas técnicas suficientes para o plano de desvio do trânsito.

MPF sugere liberação das obras por etapas
Diante do impasse, o MPF apresentou cinco possibilidades para permitir que parte dos trabalhos continue enquanto as pendências são corrigidas.

Uma das alternativas é emitir ordens de serviço apenas para intervenções consideradas estruturais. Entre elas estão serviços de fundação, superestrutura de viadutos e o coletor principal de drenagem da Trincheira Tapajós. Itens questionados pela perícia, como calçadas, meios-fios e pavimentação, permaneceriam temporariamente fora da autorização.

Outra possibilidade é permitir a execução dos serviços, mas reter integralmente os valores relacionados aos itens contestados até que as divergências sejam solucionadas por meio de aditivo contratual.

O MPF também considera a realização de levantamentos durante a execução da obra. Nesse modelo, escavações e outros serviços poderiam continuar enquanto técnicos verificam as condições das calçadas e do pavimento existente. Os pagamentos correspondentes ficariam suspensos até a conclusão da análise.

A nota técnica ainda prevê que as medições intermediárias sejam condicionadas à elaboração de um termo aditivo para corrigir quantitativos, retirar eventuais duplicidades e adequar preços às tabelas de referência Sinapi e Sicro.

Para a Trincheira Tapajós, outra proposta é testar temporariamente o novo esquema de trânsito, acompanhado por órgãos municipais. O modelo poderia ser ajustado conforme os impactos observados na circulação de veículos.

Paralisação também pode gerar prejuízos
Na avaliação apresentada pelo MPF, tanto a liberação integral das obras sem a correção das inconsistências quanto a manutenção prolongada da paralisação podem trazer consequências.

Autorizar pagamentos sem os ajustes necessários pode resultar em cobranças duplicadas, questionamentos sobre preços e futuras contestações dos gastos públicos. Por outro lado, manter os serviços interrompidos pode aumentar despesas relacionadas à manutenção do canteiro e aos reajustes do contrato, além de afetar intervenções já executadas.

A paralisação também prolongaria os impactos sobre o trânsito e sobre estabelecimentos comerciais localizados nas áreas atingidas pelas obras, especialmente na região da Avenida Rio Verde.

A proposta defendida pelo MPF combina, portanto, a execução gradual dos serviços com a retenção dos valores ainda questionados e a posterior formalização das correções contratuais.

Agora, a Seinfra deverá informar se tem interesse no modelo de liberação condicionada e apresentar um cronograma atualizado das frentes consideradas prioritárias. O planejamento deverá passar por nova análise técnica antes da autorização das próximas etapas.