O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.

As leis fortalecem a Justiça Federal, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é ampliar a presença dessas instituições em todas as regiões do país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou da cerimônia. Ele afirmou que a sanção é um ato de Estado que prestigia as pessoas que demandam interesses legítimos perante o sistema de Justiça.

“Nos rincões mais longínquos do país, essas pessoas estão sendo ouvidas pela sanção presidencial nesta data”, disse Fachin.

Lula afirmou que o governo pretende promover debate amplo sobre uma nova reforma institucional do Judiciário. Ele lembrou a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável”, declarou o presidente.

A sanção cria novas fontes de recursos para o sistema de Justiça. A medida pode ampliar a presença de varas federais, defensorias e unidades do MPU em regiões desassistidas.

Os fundos começarão a receber recursos após a regulamentação das leis. A expectativa é que os valores sejam aplicados em modernização, infraestrutura e atendimento a populações vulneráveis.